II Conferência Nacional de Economia Solidária

by luciouberdan on 19/06/2009 · 2 comments

in Conferências, FBES, Fóruns de Economia Solidária

Presidente Lula na abertura da 1ª Conferência Nacional de Economia Solidária. De 2003 a 2005, a carteira de microcrédito realizou 2,04 milhões de operações, incentivando a geração de trabalho e renda para microempreendedores populares _(Brasília, DF, 27/06/2006) _Foto: Ricardo Stuckert/PR

Imagem: Presidente Lula na I Conferência Nacional de Economia Solidária (2006)

Extraído da Carta aos Fóruns Estaduais e Entidades Nacionais

A I Conferência Nacional de Economia Solidária foi realizada em 2006, e foi um marco importante para o movimento de Economia Solidária: nela foram apontadas as principais diretrizes que orientaram a ação do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) até hoje.

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Uma das deliberações da I Conferência de ES é a de que as conferências ocorram a cada 3 anos, o que significaria que a segunda conferência deveria ocorrer ainda este ano, em 2009. Infelizmente, por uma série de fatores, como a crise e os problemas do governo federal em repassar recursos para a sociedade civil, o CNES passou um ano sem se reunir. A sua reanimação, neste ano, que culminou na realização da VI Reunião do CNES nos dias 3 e 4 de junho, trouxe à tona o debate sobre a II Conferência Nacional de Economia Solidária: a questão que se levantou foi se esta II Conferência deveria ocorrer ainda neste governo, o que pelas leis eleitorais implicaria na sua realização até junho de 2010.



O CNES, em sua VI Reunião, deliberou favoravelmente à realização da Conferência até junho de 2010, dando um prazo até o final de julho para que as organizações da sociedade civil e do governo representadas no Conselho façam consultas às suas bases para que o Comitê Permanente do CNES avalie este retorno e tome a decisão final na primeira semana de agosto.

É a hora, portanto, de cada Fórum Estadual e Entidade Nacional da Coordenação do FBES avaliar politicamente e estrategicamente a conjuntura e realidades locais e nacional, para que nossos representantes do FBES no Comitê Permanente possam repassar este retrato e uma posição clara do FBES a respeito deste assunto.

As conferências são uma conquista da democracia e da cidadania ativa, pois abrem espaços de interlocução e controle social diretos da sociedade civil com o governo sobre as diferentes temáticas relevantes, incidindo assim nas diretrizes das políticas e programas do poder público, além de serem espaços pedagógicos de exercício da cidadania e do debate popular.

No caso específico da Economia Solidária, a realização da II Conferência em 2010 pode servir como oportunidade importante de mobilização dos Fóruns Estaduais de Economia Solidária e afirmação política da pauta e do movimento da Economia Solidária nos seus municípios e estados. Além disso, dada a conjuntura eleitoral, pode ser também um momento fundamental e oportuno para o movimento pautar a Economia Solidária nos programas dos candidatos a deputados, senadores, governadores e presidente.

Por outro lado, é possível haver interferência nas conferências por causa da agenda e das disputas político-partidárias, dada a proximidade das eleições e o clima de campanha eleitoral. É preciso avaliar também se não haveria outras formas de se garantir a mobilização do movimento de Economia Solidária, por meio de ações próprias e em aliança com outros movimentos sociais para um debate ampliado sobre o atual modelo de desenvolvimento, fazendo a crítica e a proposição de modelos baseados na solidariedade, cooperação, comunidade local, radicalização da democracia e preservação ambiental tendo como motores de desenvolvimento os empreendimentos solidários e a agricultura familiar e agroecológica, e não as grandes empresas capitalistas. Dada a intensa agenda já prevista para o período 2009-2010, construída pela VIII Reunião da Coordenação Nacional, é fundamental avaliar se a realização da II Conferência em 2010 não poderia acabar fragilizando as outras agendas, deixando de lado as outras ações. É importante também avaliar a pertinência de se fazer uma interlocução com um governo que está se encerrando, ao invés de priorizar agora a aprovação da lei geral e fazer a conferência já em diálogo com o novo governo, buscando a regulamentação e outros compromissos.

Entretanto, dada a realidade de termos hoje o apoio de setores do governo, em especial da SENAES/MTE, SDT/MDA e SESAN/MDS, este momento pode ser uma oportunidade pelo apoio político e de recursos para viabilização da II Conferência e para fechar este governo com um segundo documento nacional de referência para servir como instrumento ao diálogo com o novo governo a partir de 2011, já que nada garante que tenhamos este tipo de apoio na nova conjuntura pós-eleitoral ou que o novo governo, em transição, esteja em condições de realizar ações deste tipo, o que oferece o risco de postergarmos ainda mais a realização da II Conferência.

É consensual a necessidade de mobilização e afirmação da Economia Solidária neste período final de governo Lula, investindo em 3 focos principais:
(a) proposição e aprovação da Lei Geral de Economia Solidária ainda neste governo;
(b) aproximação com outros movimentos sociais a partir da construção de agendas, pautas e alianças comuns de convergência;
(c) fortalecimento dos fóruns estaduais e nacional pela sua interiorização, autonomia, capacidade política, ampliação de atores e pelo fortalecimento econômico e político dos empreendimentos solidários.

É com base nestes 3 focos e prioridades acima, levando em consideração a conjuntura de cada estado, segmento e localidade, que solicitamos a cada Fórum Estadual e Entidade Nacional do FBES a realização de um debate e a entrega de um documento analisando as seguintes questões:

*O Fórum Estadual (ou entidade nacional) é favorável à realização da II Conferência de Economia Solidária
em junho de 2010? Por que?

Outro elemento importante para o documento é um indicativo de sugestões de temas para a II Conferência Nacional de Economia Solidária, independente se ela for realizada em 2010 ou depois. Na VI Reunião do CNES, surgiram como propostas o tema da institucionalidade da política de Economia Solidária, ou então o debate sobre desenvolvimento.

Reforçamos que não se trata de uma simples resposta “sim” ou “não”, mas de um documento com exposição de motivos, conjuntura estadual, consensos e diferentes argumentos utilizados no debate interno. Em outras palavras, é importante que o documento seja um texto político de cada Fórum Estadual e de cada uma das 7 Entidades Nacionais da Coordenação Nacional do FBES, sem cair numa polarização de “certo e errado”, o que acarreta somente numa fragilização do debate e de nossa base, que é diversa e isso é muito positivo. Não podemos esquecer do papel fundamental que têm os Fóruns Estaduais para a mobilização e sucesso da realização de uma Conferência Estadual, que ocorreria ao final de 2009 ou até março de 2010, no caso de se decidir favoravelmente à realização da II Conferência Nacional em 2010.

Consulta da Coordenação do FBES.
http://www.brasilautogestionario.org/2009/06/19/consulta-sobre-a-realizacao-da-ii-conferencia-nacional-de-economia-solidaria-em-junho-de-2010/