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segunda-feira, 2 de novembro de 2009

LEI Nº 11.362 de 26 de Janeiro de 2008


Conheça a Lei do Cooperativismo

LEI Nº 11.362 de 26 de Janeiro de 2008

Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Sancionada a nova Lei Estadual do Cooperativismo

Consolidar e estimular o crescimento das cooperativas na Bahia, possibilitando o acesso ao crédito e o apoio técnico para milhares de pessoas que integram essas organizações no estado. Com esse objetivo, o governador Jaques Wagner sancionou nesta segunda (26) a Lei 11.362/2009, que institui a Política de Apoio ao Cooperativismo e cria o Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop).