EDITAL da IIIª CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE EMPR
COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO (ESPAÇO SOLIDÁRIO) – DA PARTICIPAR DO PROCESSO PEDAGÓGICO E DE FORMAÇÃO EM
ETRE) NO ÂMBITO DO PROGRAMA BAHIA SOLIDÁRIA. SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE (S
lidária - SESOL, e do - SETRE, através da Superintendência de Economia So A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte http://homologa.setre.ba.gov.br/editais/Edital.pdf
ertas as inscrições para o período de 25/10 a 16/11 de 2010 encontram-se ab Programa Bahia Solidária, torna público que durante
idários (EES) interessados lica que selecionará Empreendimentos Econômicos Sol preenchimento de vagas residuais da III chamada púb
lidário e funcionará no Centro em comércio justo e solidário, denominado Espaço So em participar do processo pedagógico e de formação
vador – Bahia. calizada à Rua Álvares Cabral, nº 16, Comércio, Sal Público de Economia Solidária da Bahia (CESOL) - lo
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Empreendimentos três) empreendimentos caracterizados sob a forma de 1.1. A Chamada Pública destina-se a selecionar 03 (
rio cuja data de término e formação já em andamento denominado Espaço Solidá Econômicos Solidários para participar de processo d
será em 2 de agosto de 2011.
mércio justo, que tem por objetivo o de qualificação, comercialização e estímulo ao co 1.2. O Espaço Solidário é um espaço sócio educativ
iva e de comercialização imentos em processos de gestão coletiva, participat proporcionar o desenvolvimento de práticas e conhec2
, técnicas de comercialização e vés de qualificação em processos de gestão coletiva visando a sustentabilidade dos empreendimentos atra
promoção de reflexão sócio-política.
rão técnicas comerciais e de endizado pelos quais os empreendimentos experimenta 1.3. O Espaço Solidário será local de constante apr
truturação do comércio mediante io, e desenvolverão alternativas sustentáveis de es gestão numa perspectiva do comércio justo e solidár
ficação dos empreendimentos, omo um espaço de aprendizagem e de estímulo à quali disponibilização de espaço físico, que funcionará c
da economia solidária. nvolvimento e formação em comercialização no âmbito bem como dos seus produtos, e serviços, para o dese
zada das seguintes formas: 1.4. A seleção dos EES para esta Chamada será reali
er comercializado; tais itens to (item 3.1) e de no mínimo um tipo de produto a s 1.4.1. Apresentação de documentos pelo empreendimen
aprovação, o grupo estará selecionado. serão submetidos a uma avaliação técnica e, havendo
mia Solidária. adesão ao processo pedagógico de formação em Econo 1.5. Nenhum valor será exigido dos participantes na
as cíveis, criminais, tributárias e por eventuais atos ilegais, em quaisquer das esfer 1.6. O Estado da Bahia exime-se da responsabilidade
pelos integrantes, individual ou coletivamente. associativas, que foram ou venham a ser praticados
mada. mportará na aceitação integral dos termos desta cha 1.5. A participação no presente processo seletivo i
mada, será eliminado do alquer obrigação ou compromisso constante nesta cha 1.7. Caso o empreendimento selecionado descumpra qu
classificação imediatamente posterior. processo pedagógico, substituindo-o por aquele com
úblico de Economia Solidária – onadas a esta seleção serão prestadas pelo Centro P 1.9. Quaisquer esclarecimentos e informações relaci
segunda à sexta, nos horários das , Comércio, Salvador-BA, CEP 40.015-330, de Cesol, Edf. Oscar Cordeiro nº16, rua Álvares Cabral
ahia@googlegroups.com. Tel: (71) 3117-1589/ 1594. , ou ainda, através do endereço eletrônico: cesol-b 9:00 às 17:00 horas3
2. PRÉ-REQUISITOS
olidária) assim chamada pública EES (Empreendimentos de Economia S 2.1. Poderão participar do processo de seleção para
emais requisitos, a saber: ES – Secretaria Nacional de Economia Solidária, e d considerados, conforme critérios adotados pela SENA
imentos de Economia Solidária) são instituições: 2.1.1. Conforme critério da SENAES os EES (Empreend
ujos participantes são ivas, grupos de produção, clubes de trocas etc.), c Coletivas e suprafamiliares (associações, cooperat •
seus resultados. a autogestão das atividades e da distribuição dos trabalhadores dos meios urbano ou rural que exercem
m operação, empreendimentos que já se encontram implantados, e Permanentes (não são práticas eventuais). Além dos •
uído e definido sua quando o grupo de participantes já estiver constit devem-se incluir aqueles em processo de implantação
atividade econômica.
existência real e a vida regular da organização. Que podem dispor de registro legal, prevalecendo a •
(compra, venda e bens, de prestação de serviços, de comercialização Que realizam atividades econômicas de produção de •
anentes ou solidário. As atividades econômicas devem ser perm troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo
principais, ou seja, a razão de ser da organização.
ia – SENAES / MTE, ou será ratificada via mapeamento de Economia Solidár – A caracterização a que se referem os itens acima NOTA
equipe técnica da SESOL/SETRE. quando não mapeadas, através de laudo emitido pela
or cento) do total de membros ionários, este não poderá ultrapassar 15% (quinze p 2.1.2. Acaso o Empreendimento possua quadro de func
do Empreendimento; 4
; ores de 17 (dezoito) anos ou civilmente emancipados 2.1.3. Os membros dos empreendimentos devem ser mai
Metropolitana, Sisal, Portal do da Bahia, preferencialmente nos territórios: Região 2.1.4. O Empreendimento deve ser sediado no Estado
iais e Estadual. cidade de atendimento dos Centros Públicos Territor Sertão ou Vitória da Conquista; condicionado à capa
2.1.5. Ter segmento econômico definido;
2.1.6. Produzir e trabalhar coletivamente;
e justa distribuição de resultados; 2.1.5. Adotar transparência na gestão dos recursos
uras; 2.1.7. Adotar condições de trabalho salutares e seg
o os membros efetivos do Empreendimento. 2.1.9. Só poderão participar do processo de formaçã
nimo uma vez no mês ao Centro localizado no interior do estado terá que vir no mí 2.1.10. Pelo menos um integrante do empreendimento
omercialização no Espaço definida e a um total de 10 dias para formação em c Público Estadual para a reunião geral com data pré-
Solidário distribuídos ao longo do ano.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. Documentação exigida no ato da inscrição:
ência); pelo empreendimento (RG, CPF, comprovante de resid 3.1.1. Cópia dos documentos pessoais do responsável
; grupo aprovando a participação no processo seletivo 3.1.2. Declaração assinada por todos os membros do 5
www.setre.ba.gov.br) devidamente preenchido; 3.1.3. Formulário de inscrição (disponível no site
ro competente; retoria, devidamente registrados no órgão de regist 3.1.4. Estatuto, ata de eleição e posse da atual di
empreendimento. seja hipótese, apresentar produto engendrado pelo 3.1.5. Descrição da atividade desenvolvida e, acaso
sados). cionamento do empreendimento (para alimentos proces 3.1.6. Autorização da Vigilância Sanitária para fun
agnóstico do grupo. sita de um agente de desenvolvimento que fará um di 3.2. Após inscrição, o empreendimento receberá a vi
a em cartório, sob pena de o ser entregues no original ou fotocópia autenticad 3.3. Os documentos exigidos para a inscrição deverã
indeferimento da inscrição.
o exigida acaso o r dilação de prazo para apresentação da documentaçã 3.3.1. A Comissão da Chamada Pública poderá concede
mento. O Pedido de a decorra de fatores alheios à vontade do Empreendi Empreendimento comprove a impossibilidade, e a mesm
o por maioria simples e por s membros da Comissão da Seleção e só será concedid concessão da dilação de prazo será avaliado por trê
meio de termo devidamente justificado.
exclusiva da Comissão de cumentos entregues em Secretaria são de competência 3.4. A conferência da exatidão e a aceitação dos do
Chamada Pública do Espaço Solidário.
então praticados: nitiva, tornando insubsistentes e nulos os atos até 3.5. São motivos de indeferimento da inscrição defi
3.5.1. A não entrega da documentação exigida;
ETRE her formulário de inscrição disponível no site da S 3.6. Os empreendimentos interessados deverão preenc
a correio endereçado a Centro ue no Centro Público mais próximo ou encaminhado vi (http://www.setre.ba.gov.br), que deverá ser entreg
r-BA, CEP 40.015-330, de ordeiro nº16, rua Álvares Cabral, Comércio, Salvado Público de Economia Solidária – Cesol, Edf. Oscar C
-bahia@googlegroups.com. Tel: as, ou ainda, através do endereço eletrônico: cesol segunda à sexta, nos horários das 9:00 às 17:00 hor6
(71) 3117-1589/ 1594.
4. METODOLOGIA
de formação já em andamento. suplentes selecionados irão participar do processo Processo de formação no Espaço Solidário: Os grupos
para 1º de julho de 2011. Chamada em andamento tendo data de término prevista Acontecerá durante o período de abrangência da III
onjunta e deliberativos nos seguintes âmbitos: Este período será provido de momentos de formação c
Encontro Descrição/ Função Conteúdos
Nº encontros
mensais
(4h cada)
Reunião Geral do Es-
paço Solidário
Solidário e Debate e deliberação a respeito da rotina do Espaço
Solidária de questões estratégicas. Os princípios de Economia
nvolvimento serão trabalhados como ponto de partida para o dese
Deverão de soluções para os problemas cotidianos do espaço.
estar presentes no mínimo um representante de cada
terior). empreendimento (inclusive dos empreendimentos do in
- Conceitos de Economia
Solidária
- Conceitos de Comércio
Justo e Solidário
- Técnicas de Gestão Par-
ticipativa
1
hecimentos Oficinas Espaço de aprofundamento em técnicas e con
os. As importantes para o desenvolvimento de Empreendiment
específicos oficinas visam percorrer completamente os objetivos
(item 1.2) do Espaço Solidário:
- Qualificar em processos de gestão coletiva;
-Técnicas de Gestão
participativa
- Gestão Jurídica
- Gestão Contábil
- Comunicação e Marke-
1 7
- Qualificar em técnicas de comercialização e
- Promover a reflexão sócio-política.
ting
- Qualificação de Produto
- Histórico e conceitos da
Economia Solidária
- Histórico e conceitos de
Comércio Justo e Solidá-
rio
ário, repasse das vendas aos Comissão financeira Gestão contábil do Espaço solid
grupos e gestão do fundo coletivo.
- Gestão Contábil
4
Comissão de Estoque
/ Qualificação
e criação de Controle de entrada e saída de produtos, avaliação
paço Solidário. alternativas para a qualificação dos produtos do Es
- Técnicas de gestão
- Qualificação de produto
4
Comissão de comu-
nicação
do Espaço Criação de estratégias de comunicação e divulgação
Solidário
- Comunicação
- Estudo de mercado
2
gística 2 Viabilização da Formada pelos EES do interior; - Lo Comissão de logística
mento; as comissões devem ior número possível de representantes por empreendi As reuniões gerais e oficinas devem contar com o ma
missão será acompanhada dimento que deverá freqüentar regularmente. Cada co contar com o mínimo de um representante por empreen
ra da região metropolitana de ação específico. Os empreendimentos localizados fo por um técnico que desenvolverá um trabalho de form
ades em suas localidades. mpor a comissão de comunicação realizando as ativid Salvador deverão freqüentar as reuniões gerais e co
atividades especificadas. É obrigatório o comparecimento a no mínimo 55% das 8
5. DOS COMPROMISSOS DOS GRUPOS SELECIONADOS
partes, que serão determinados justo e solidário ocasionará compromissos entre as 5.1 A participação no espaço educativo do comércio
rmado entre a SETRE e os EES. no termo de compromisso e responsabilidade a ser fi
m o disposto abaixo: 5.2 Os grupos selecionados deverão ainda cumprir co
ração e desenvolvimento do Espaço Solidário. 5.2.1 Participar das atividades relativas à estrutu
ntantes para tais atividades; das no CESOL, indicando e encaminhando seus represe 5.2.2 Participar das atividades pedagógicas realiza
ável uma renovação periódica de ado prime por sua melhor qualidade, sendo indispens 5.2.3 Zelar para que todo produto a ser comercializ
seu estoque;
ercialização (produtos, pessoal e ínima necessária para participar do processo de com 5.2.4 Ter, dentro do prazo determinado, estrutura m
capital de giro);
que cobrará o valor decorrente o de inteira responsabilidade dos empreendimentos, 5.3 Os custos dos processos de comercialização serã
spécie decorrentes de tal rodutos, isentando-se a SETRE de ônus de qualquer e da sua produção aos interessados em adquirir seus p
atividade. 9
lo acondicionamento interno e te dos produtos até o espaço solidário, bem como pe 5.4 O empreendimento será responsável pelo transpor
zados ou removidos conforme orientação técnica. externo dos seus produtos, até que sejam comerciali
e forma a não interferir na nter a sua ilha de vendas abastecida e organizada d 5.5 Será de responsabilidade de o empreendimento ma
harmonia do ambiente.
ficuldade e ineficiência de ração do Espaço Solidário, caso fique comprovada di 5.6 Reserva-se à SETRE o direito de intervir na ope
r. reito de pleitear indenização, seja a que título fo pessoal e equipamentos, sem que do ato resulte o di
olidária da Bahia, a SETRE serviços prestados no Centro Público de Economia S 5.7 Havendo risco para a segurança dos usuários dos
desocupação do imóvel. do empreendimento selecionado bem como a completa poderá exigir a imediata paralisação das atividades
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: BAREMA
1
ÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ECONÔMICO SOLID
PONTOS ITEM SUBITEM
Representa a cultura local;
03
Tem bom acabamento e qualidade
03
01. Quanto ao produto
Preço compatível
03
02. Quanto à cadeia produtiva
mo O empreendimento procura saber a origem do seu insu
02
1
Parâmetro de classificação10
os fornecidos Empreendimento busca em sua produção adquirir insum
ou rural); por empreendimentos de economia solidária (urbanos
03
ia e de outros Participa do Fórum Baiano/Local de Economia Solidár
rever as atividades espaços de articulação dos movimentos sociais (desc
- e em que período foi realizadas – seminários, oficinas, feiras, reuniões
executada)
2
03
Solidária Participa apenas do Fórum Baiano/Local de Economia
3
02
03. Quanto à participação em
associações, movimentos e outros.
pela SESOL Participação nos encontros de discussão promovidos
ça) (verificação mediante assinatura na lista de presen
01
04. Quanto à articulação com a
ade para discutir Realização de audiências ou encontros com a comunid Comunidade
projetos realizados pelo empreendimento.
01
erativa por semestre É participativa e realiza mais de uma reunião delib
03 05. Quanto aos processos
decisórios participativos
liberativa por É participativa e realiza pelo menos uma reunião de
semestre
02
02 Mais de um ano 06. Quanto ao tempo de
funcionamento
4
01 Menos de um ano
05. Quanto à proteção ambiental
Não produz impactos negativos
02
2
ficada pelos coordenadores do fórum. A participação do EES deverá ser confirmada / certi
3
ficada pelos coordenadores do fórum. A participação do EES deverá ser confirmada / certi
4
no item 6.3 desta chamada. r de registro em cartório dos documentos elencados Tempo de existência deverá ser comprovado a parti11
07. Cumprimento de normas
volume líquido e Produtos enquadrados nas normas de dimensão, peso,
(INMETRO/ IBAMETRO)
informações técnicas ao consumidor.
03
09. Capacidade operacional
o para produção O empreendimento possui equipamentos e local própri
04
10. Quanto a localização
tória da Conquista Região Metropolitana, Sisal, Portal do Sertão ou Vi
03
06 que deverão ser ravés de visita técnica, com exceção dos itens 03 e 7.1 Todos os itens serão comprovados e avaliados at
devidamente comprovados.
ento – CAAJ a ser designada o pela Comissão de Análise, Acompanhamento e Julgam 7.2 O julgamento dos grupos inscritos será realizad
pelo Ilmo.Sr. Secretário.
Barema de classificação dos ia dos pontos obtidos nos critérios que constam no 7.3 A Nota Técnica da proposta será igual a somatór
EES.
lo Empreendimento será de 29 (vinte e nove) pontos; 7.4 A Nota Técnica Máxima que pode ser alcançada pe
Nota Técnica. Serão icado por ordem decrescente de pontuação obtida na 7.5 Após a avaliação, o empreendimento será classif
e obtiverem as maiores pontuações. classificados os vinte primeiros empreendimentos qu
obtida com a somatória dos será usado como critério de desempate a maior nota 7.6 Em caso de empate entre um ou mais candidatos,
itens alcançada nos itens 05, 06 e 09; 12
rio o tempo de atuação do empreendimento. 7.7 Persistindo o empate, será utilizado como crité
olidário poderão rticiparam da Iª ou IIª Chamada Pública do Espaço S 7.8 Os empreendimentos econômicos solidários que pa
recandidatar-se.
olidário e que não honraram rticiparam da Iª ou IIª Chamada Pública do Espaço S 7.9 Os empreendimentos econômicos solidários que pa
oderão ser habilitados aram 55% de presença no processo de formação) não p com seus compromissos (foram expulsos ou não alcanç
para participar desta chamada.
ão de Análise, Acompanhamento e Julgamento – CAAJ. 7.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comiss
me o seguinte calendário: 7.11 O Processo de Seleção será desenvolvido confor
a Pública Cronograma de atividades para seleção da III Chamad
Prazo Orientações Etapas
Abertura da chamada pública 25/10
Disponibilização por meio eletrônico do formulário
de inscrição e do presente edital (que contem a
relação de documentos que deverão ser
apresentados e divulgação das etapas do processo
seletivo).
25/10
Formulário estará disponível no site da SETRE:
http://www.setre.ba.gov.br/
Envio ou entrega no centro Público mais próximo do
formulário de inscrição preenchido e dos
(até documentos necessários em envelope lacrado
as 15:00h).
Até dia
16/11
Análise dos documentos por comissão técnica
Até dia
23/11
Comunicação dos empreendimentos habilitados
Até dia
23/11
Informação estará disponível no site da SETRE:
http://www.setre.ba.gov.br/ 13
Visita aos empreendimentos
24/11 a
02/12
Visa levantar informações específicas a respeito do
empreendimento, efetuar diagnóstico para análise e
classificação pelas Comissões de Seleção.
Divulgação dos resultados Até 03/12
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